TÍTULO DE VIAGEM ÚNICA (Salvo Conduto)
O Título de Viagem Única (TVU) é emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem sem passaporte no estrangeiro e necessitem de regressar a Portugal e aos quais, por urgência, não seja possível em tempo oportuno obter novo passaporte.
O TVU é um título de viagem com caráter absolutamente excecional que apenas pode ser concedido em situações de urgência justificada - deve por isso verificar regularmente a validade dos seus documentos.
Note que o TVU substitui apenas o passaporte, não legaliza situações migratórias.
Isto significa que:
a) Se não for possuidor de visto válido, o fato de viajar com TVU não o isenta das consequências legais.
b) Se tiver consigo o seu passaporte e estiver a aguardar emissão de visto, deverá viajar com o passaporte e o recibo do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e não com um TVU.
O TVU é concedido e emitido pelas autoridades consulares, mediante autorização prévia das autoridades nacionais competentes e apenas pode ser usado para regresso a Portugal - só ida.
Caso necessite de viajar para outro país e não tenha passaporte válido, deverá solicitar um passaporte temporário.
Caso pretenda sair de Angola com TVU, saiba que para regressar a Angola deverá sempre solicitar um novo passaporte, em Portugal, com o qual deverá solicitar o visto adequado.
► Como e quando solicitar um TVU?
Sempre que tenha necessidade de viajar para Portugal com muita urgência, não tenha passaporte válido nem tempo útil para o obter, deverá dirigir-se ao Consulado nas 48horas que antecedem a sua viagem, entre as 08h00 e as 12h30, e solicitar a senha de atendimento para TVU. Deverá trazer consigo:
► Como solicitar o TVU para menores de 18 anos?
Para solicitar um TVU para um menor, é necessária a presença de, pelo menos, um dos pais (desde que não haja oposição do outro cônjuge que exerce poder paternal), ou de um terceiro munido de procuração para o efeito. Esta procuração deve ter a assinatura do progenitor com o qual o menor reside devidamente reconhecida (apenas no Consulado, se se tratar de cidadão português; no Notário, Ministério das Relações Exteriores e Consulado, tratando-se de cidadão estrangeiro). Os acompanhantes devem estar munidos dos respetivos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido ou título de residência e uma (1) fotocópia simples do documento).
Para além disso, deverá trazer a seguinte documentação relativa ao menor:
Deverá ainda trazer a seguinte documentação relativamente ao acompanhante do menor:
Se viaja com os progenitores ( pai e mãe)
Se viaja apenas com a mãe ou o pai
Se não viaja na companhia de nenhum dos progenitores
►Quando poderei levantar o meu TVU?
Os TVUs podem ser levantados entre as 14h00 e as 16h30 do dia útil seguinte ao pedido. Só por razões excepcionais poderá levantar o passaporte temporário no dia em que é solicitado.
► Qual a validade de um TVU?
O TVU é emitido com a validade estritamente necessária ao regresso a Portugal.
► Custo do Serviço
Consulte aqui a tabela de emolumentos.
O pagamento é feito por multicaixa.
Para mais informações consulte o Portal das Comunidades
<< regressar a Serviços Consulares
O Título de Viagem Única (TVU) é emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem sem passaporte no estrangeiro e necessitem de regressar a Portugal e aos quais, por urgência, não seja possível em tempo oportuno obter novo passaporte.
O TVU é um título de viagem com caráter absolutamente excecional que apenas pode ser concedido em situações de urgência justificada - deve por isso verificar regularmente a validade dos seus documentos.
Note que o TVU substitui apenas o passaporte, não legaliza situações migratórias.
Isto significa que:
a) Se não for possuidor de visto válido, o fato de viajar com TVU não o isenta das consequências legais.
b) Se tiver consigo o seu passaporte e estiver a aguardar emissão de visto, deverá viajar com o passaporte e o recibo do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e não com um TVU.
O TVU é concedido e emitido pelas autoridades consulares, mediante autorização prévia das autoridades nacionais competentes e apenas pode ser usado para regresso a Portugal - só ida.
Caso necessite de viajar para outro país e não tenha passaporte válido, deverá solicitar um passaporte temporário.
Caso pretenda sair de Angola com TVU, saiba que para regressar a Angola deverá sempre solicitar um novo passaporte, em Portugal, com o qual deverá solicitar o visto adequado.
► Como e quando solicitar um TVU?
Sempre que tenha necessidade de viajar para Portugal com muita urgência, não tenha passaporte válido nem tempo útil para o obter, deverá dirigir-se ao Consulado nas 48horas que antecedem a sua viagem, entre as 08h00 e as 12h30, e solicitar a senha de atendimento para TVU. Deverá trazer consigo:
- Inscrição Consular
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido, ou assento de nascimento
- Carta a requerer a emissão do TVU, justificando a urgência do pedido e a razão pela qual não tem passaporte válido.Clique aqui
- Declaração de extravio ou furto emitida pela Polícia Nacional, se o seu passaporte tiver sido extraviado / furtado
- Recibo do SME se se encontrar privado do passaporte por este se encontrar naqueles serviços
- Duas (2) fotografias tipo passe, a cores e atualizadas (com menos de um (1) ano)
- Cópia da reserva da viagem
► Como solicitar o TVU para menores de 18 anos?
Para solicitar um TVU para um menor, é necessária a presença de, pelo menos, um dos pais (desde que não haja oposição do outro cônjuge que exerce poder paternal), ou de um terceiro munido de procuração para o efeito. Esta procuração deve ter a assinatura do progenitor com o qual o menor reside devidamente reconhecida (apenas no Consulado, se se tratar de cidadão português; no Notário, Ministério das Relações Exteriores e Consulado, tratando-se de cidadão estrangeiro). Os acompanhantes devem estar munidos dos respetivos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido ou título de residência e uma (1) fotocópia simples do documento).
Para além disso, deverá trazer a seguinte documentação relativa ao menor:
- Inscrição Consular do menor
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido, ou assento de nascimento do menor
- Carta a requerer a emissão do TVU, justificando a urgência do pedido e a razão pela qual não tem passaporte válido.Clique aqui
- Declaração de extravio ou furto emitida pela Polícia Nacional, se o passaporte tiver sido extraviado / furtado
- Recibo do SME se se encontrar privado do passaporte por este se encontrar naqueles serviços
- Duas (2) fotografias tipo passe, a cores e atualizadas (com menos de um (1) ano) do menor
- Cópia da reserva da viagem do menor
Deverá ainda trazer a seguinte documentação relativamente ao acompanhante do menor:
Se viaja com os progenitores ( pai e mãe)
- Fotocópia da reserva aérea dos progenitores;
- Documentação de viagem dos progenitores:
- Fotocópia do Passaporte, válido, páginas identificação e visto; Ou
- Fotocópia Passaporte português e angolano; Ou
- Fotocópia Cartão de residente.
Se viaja apenas com a mãe ou o pai
- Termo de autorização de viagem do progenitor que não viaja, com assinatura reconhecida no Notário/Relações Exteriores e Consulado e fotocópia do documento, válido, usado para reconhecer a assinatura;
- Fotocópia da reserva aérea do progenitor com quem viaja;
- Documentação de viagem de quem acompanha o menor:
- Fotocópia do Passaporte, válido, páginas identificação e visto; Ou
- Fotocópia Passaporte português e angolano; Ou
- Cartão de residente.
Se não viaja na companhia de nenhum dos progenitores
- Termo de autorização de viagem dos progenitores com assinaturas reconhecidas no Notário/Relações Exteriores e Consulado e fotocópia dos documentos, válidos, usados pelos progenitores para reconhecer a assinatura.
- Documentação de viagem de quem acompanha o menor( fotocópia de um dos seguintes documentos):
- Passaporte, válido, páginas identificação e visto; Ou
- Passaporte português e angolano;Ou
- Cartão de residente.
►Quando poderei levantar o meu TVU?
Os TVUs podem ser levantados entre as 14h00 e as 16h30 do dia útil seguinte ao pedido. Só por razões excepcionais poderá levantar o passaporte temporário no dia em que é solicitado.
► Qual a validade de um TVU?
O TVU é emitido com a validade estritamente necessária ao regresso a Portugal.
► Custo do Serviço
Consulte aqui a tabela de emolumentos.
O pagamento é feito por multicaixa.
Para mais informações consulte o Portal das Comunidades
<< regressar a Serviços Consulares