CARTÃO DE CIDADÃO - 1º Vez
Como fazer o Cartão do Cidadão pela primeira vez para maiores de 18 anos?
Caso seja maior de idade e tenha adquirido recentemente a sua nacionalidade portuguesa e, por esse motivo, ainda não possua número de identificação civil (somente o assento de nascimento), para poder agendar o ato deverá enviar um email, com o assunto "Pedido de 1º Cartão de Cidadão". No teor da mensagem deverá mencionar: nome completo, data de nascimento e número do assento de nascimento.
► Quais os documentos e requisitos necessários?
► Como fazer o Cartão do Cidadão pela primeira vez para menores de 18 anos?
Caso o requerente seja menor de idade e tenha adquirido recentemente a sua nacionalidade portuguesa e, por esse motivo, ainda não possua número de identificação civil (somente o assento de nascimento), para poder agendar o pedido de emissão do Cartão de Cidadão, poderá efetuar o agendamento aqui, utilizando para o efeito o número de identificação civil português de um dos progenitores.
► Quais os documentos e requisitos necessários?
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Como fazer o Cartão do Cidadão pela primeira vez para maiores de 18 anos?
Caso seja maior de idade e tenha adquirido recentemente a sua nacionalidade portuguesa e, por esse motivo, ainda não possua número de identificação civil (somente o assento de nascimento), para poder agendar o ato deverá enviar um email, com o assunto "Pedido de 1º Cartão de Cidadão". No teor da mensagem deverá mencionar: nome completo, data de nascimento e número do assento de nascimento.
► Quais os documentos e requisitos necessários?
- Ter efetuado o registo de nascimento no Consulado ou em Portugal (deverá apresentar fotocópia simples do assento de nascimento português)
- Caso tenha outra nacionalidade para além da portuguesa, deverá trazer consigo o Documento de Identificação (BI) original. Caso não possua documento de identificação, deverá optar por uma das seguintes alternativas:
- Apresentar documento onde conste a sua identificação (titulo de residência ou Cartão de Cidadão ou Passaporte) e uma fotografia; OU
- Apresentar dois (2) documentos originais (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e título de residência) de um (1) familiar direto; OU
- Fazer-se acompanhar de um (1) familiar direto, identificado com Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou título de residência; OU
- Fazer-se acompanhar de duas (2) testemunhas identificadas com Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou título de residência
► Como fazer o Cartão do Cidadão pela primeira vez para menores de 18 anos?
Caso o requerente seja menor de idade e tenha adquirido recentemente a sua nacionalidade portuguesa e, por esse motivo, ainda não possua número de identificação civil (somente o assento de nascimento), para poder agendar o pedido de emissão do Cartão de Cidadão, poderá efetuar o agendamento aqui, utilizando para o efeito o número de identificação civil português de um dos progenitores.
► Quais os documentos e requisitos necessários?
- Ter efetuado o registo de nascimento no Consulado ou em Portugal (deverá apresentar fotocópia simples do assento de nascimento português)
- Estar inscrito no Consulado Geral de Portugal em Luanda (ver inscrição consular)
- Fazer-se acompanhar de um dos progenitores (desde que não haja oposição do outro cônjuge que exerce poder paternal) ou de um terceiro munido de procuração para o efeito. Esta procuração deve ter a assinatura do progenitor com o qual o menor reside devidamente reconhecida (apenas no Consulado, se se tratar de cidadão português; no Notário, Ministério das Relações Exteriores e Consulado, tratando-se de cidadão estrangeiro). Os acompanhantes devem estar munidos dos respetivos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido ou título de residência e uma (1) fotocópia simples do documento).
- Estar presente no momento do pedido
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