NACIONALIDADE
A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado. O regime jurídico da nacionalidade portuguesa encontra-se estabelecido pela Lei n.º 2/2006, de 17 de Abril e regulado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro.
►Quem tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa?
Têm direito a requerer nacionalidade portuguesa, os filhos de cidadãos portugueses, bem como netos, cônjuges e companheiros.
►Como adquirir a nacionalidade portuguesa?
A nacionalidade portuguesa pode ser obtida por uma destas duas vias:
►Onde requerer a nacionalidade portuguesa?
O pedido de nacionalidade pode ser feito numa Conservatória do Registo Civil à escolha ou numa extensão da Conservatória dos Registos Centrais, como é o caso do Consulado Geral.
►Como requerer a nacionalidade portuguesa?
Uma vez reunidos todos os documentos, deverá agendar dia e hora para se dirigir ao Consulado. Excetuam-se os processos de pedido de nacionalidade para menores de 1 (um) ano, uma vez que estes podem ser atendidos todos os dias úteis, exceto às quartas feiras,a partir das 14h00 às 15h30.
► Custo do serviço
Consulte aqui a tabela de emolumentos.
O pagamento é feito por multicaixa.
Nota: Recorda-se que o pedido de nacionalidade poderá ser negado caso sejam detectadas circunstâncias que fundamentem oposição à aquisição de nacionalidade.
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A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado. O regime jurídico da nacionalidade portuguesa encontra-se estabelecido pela Lei n.º 2/2006, de 17 de Abril e regulado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro.
►Quem tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa?
Têm direito a requerer nacionalidade portuguesa, os filhos de cidadãos portugueses, bem como netos, cônjuges e companheiros.
►Como adquirir a nacionalidade portuguesa?
A nacionalidade portuguesa pode ser obtida por uma destas duas vias:
- Atribuição - nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento;
- Aquisição - nacionalidade derivada;
►Onde requerer a nacionalidade portuguesa?
O pedido de nacionalidade pode ser feito numa Conservatória do Registo Civil à escolha ou numa extensão da Conservatória dos Registos Centrais, como é o caso do Consulado Geral.
►Como requerer a nacionalidade portuguesa?
Uma vez reunidos todos os documentos, deverá agendar dia e hora para se dirigir ao Consulado. Excetuam-se os processos de pedido de nacionalidade para menores de 1 (um) ano, uma vez que estes podem ser atendidos todos os dias úteis, exceto às quartas feiras,a partir das 14h00 às 15h30.
► Custo do serviço
Consulte aqui a tabela de emolumentos.
O pagamento é feito por multicaixa.
Nota: Recorda-se que o pedido de nacionalidade poderá ser negado caso sejam detectadas circunstâncias que fundamentem oposição à aquisição de nacionalidade.
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