ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE
A nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data de nascimento pode ser atribuída a:
A nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data de nascimento pode ser atribuída a:
- Menor de idade, filho de mãe ou pai português nascido no estrangeiro; para saber mais clique aqui.
- Nascidos antes da independência das ex-colónias portuguesas; para saber mais clique aqui.
- Nascidos antes da independência das ex-colónias e que só foram registados depois da independência dos territórios; para saber mais clique aqui.
- Maior de idade nascido depois da independência das ex-colónias portuguesas; para saber mais clique aqui.