AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS
► O que é a autenticação de documentos?
É o ato consular de reconhecimento da autenticidade de um documento estrangeiro, dando-lhe valor legal perante as instituições do país que o consulado representa.
Existem diferentes tipos de legalização de documentos conforme a sua finalidade e o tipo de documento.
Documentos Angolanos
Quando um documento emitido por uma entidade angolana é necessário para a instrução de um processo administrativo em Portugal, a instituição em questão pode - para se certificar da autenticidade do mesmo- solicitar a sua autenticação.
Nesse caso, tratando-se de documento particular, deverá ser primeiro autenticado por um notário angolano, posteriormente pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e só depois pelo Consulado Geral de Portugal, que reconhece a autenticação feita por aquele Ministério.
Atenção: O Consulado Geral de Portugal em Luanda apenas pode reconhecer documentos que tenham sido previamente legalizados pelo MIREX. O documento deve ter uma data de emissão inferior a cinco (5) anos.
Documentos emitidos por cidadãos portugueses
Desde que tenha nacionalidade portuguesa e se encontre inscrito no Consulado, o Consulado Geral de Portugal em Luanda é competente para reconhecer a sua assinatura num documento, por exemplo numa autorização de viagem, sem necessidade de passar pelo notário e MIREX.
O reconhecimento de assinatura é presencial - a assinatura deve ser feita na presença do funcionário consular. Na ocasião, deverá ser portador do seu documento de identificação português e da sua inscrição consular.
Documentos portugueses
O Consulado pode também legalizar cópias de documentos portugueses, desde que seja apresentado o seu original.
Documentos portugueses a serem apresentados em Angola
Neste caso, a legalização do documento português deve ser feita no Consulado de Angola da sua área de residência em Portugal (Lisboa, Porto ou Faro).
►Horário de atendimento
O atendimento para pedidos de autenticações é feito diariamente das 08h00 às 12h30 (última entrada), no caixa situado no r/c, balcão 2, do Consulado.
O documento autenticado é entregue no dia útil seguinte no entre as 14h30 e as 16h30.
Por questões de eficiência, o Consulado não pode entregar o documento no próprio dia e o horário de levantamento deve ser respeitado, pelo que se aconselha que o pedido de autenticação seja feito com a devida antecedência.
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► O que é a autenticação de documentos?
É o ato consular de reconhecimento da autenticidade de um documento estrangeiro, dando-lhe valor legal perante as instituições do país que o consulado representa.
Existem diferentes tipos de legalização de documentos conforme a sua finalidade e o tipo de documento.
Documentos Angolanos
Quando um documento emitido por uma entidade angolana é necessário para a instrução de um processo administrativo em Portugal, a instituição em questão pode - para se certificar da autenticidade do mesmo- solicitar a sua autenticação.
Nesse caso, tratando-se de documento particular, deverá ser primeiro autenticado por um notário angolano, posteriormente pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e só depois pelo Consulado Geral de Portugal, que reconhece a autenticação feita por aquele Ministério.
Atenção: O Consulado Geral de Portugal em Luanda apenas pode reconhecer documentos que tenham sido previamente legalizados pelo MIREX. O documento deve ter uma data de emissão inferior a cinco (5) anos.
Documentos emitidos por cidadãos portugueses
Desde que tenha nacionalidade portuguesa e se encontre inscrito no Consulado, o Consulado Geral de Portugal em Luanda é competente para reconhecer a sua assinatura num documento, por exemplo numa autorização de viagem, sem necessidade de passar pelo notário e MIREX.
O reconhecimento de assinatura é presencial - a assinatura deve ser feita na presença do funcionário consular. Na ocasião, deverá ser portador do seu documento de identificação português e da sua inscrição consular.
Documentos portugueses
O Consulado pode também legalizar cópias de documentos portugueses, desde que seja apresentado o seu original.
Documentos portugueses a serem apresentados em Angola
Neste caso, a legalização do documento português deve ser feita no Consulado de Angola da sua área de residência em Portugal (Lisboa, Porto ou Faro).
►Horário de atendimento
O atendimento para pedidos de autenticações é feito diariamente das 08h00 às 12h30 (última entrada), no caixa situado no r/c, balcão 2, do Consulado.
O documento autenticado é entregue no dia útil seguinte no entre as 14h30 e as 16h30.
Por questões de eficiência, o Consulado não pode entregar o documento no próprio dia e o horário de levantamento deve ser respeitado, pelo que se aconselha que o pedido de autenticação seja feito com a devida antecedência.
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