INSCRIÇÃO CONSULAR
► O que é a inscrição consular?
É o registo feito gratuitamente neste Consulado de todos os portugueses – mesmo que tenham dupla nacionalidade e independentemente do tipo de visto de que sejam titulares – residentes na área de jurisdição e/ou requerentes de qualquer tipo de serviço neste posto. Trata-se de um ato que o cidadão português deverá fazer quando reside fora de Portugal e a prática de qualquer ato neste Consulado pressupõe a sua prévia inscrição consular.
► Como fazer uma inscrição consular?
O atendimento para inscrição consular faz-se em qualquer dia útil entre as 08h/12h30 e as 14h/16h30, mediante a atribuição de uma senha para o efeito.
No ato da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever, e deverá trazer o formulário de recolha de dados pessoais devidamente preenchido.
Excetuam-se os menores de 10 anos, que poderão ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.
Importante: A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa, não implicando automaticamente o recenseamento eleitoral, o qual deverá ser especificamente solicitado pelo utente aquando do seu atendimento.
► Não resido na Província de Luanda, como fazer a minha inscrição consular?
Excecionalmente poderá ser feita uma inscrição consular provisória desde que resida numa das Províncias da área de jurisdição deste Consulado Geral. Note que a sua inscrição consular só será definitiva quando vier pessoalmente ao Consulado e confirmar os seus dados. Não poderá solicitar nenhum ato enquanto a sua inscrição permanecer provisória.
Para fazer uma inscrição provisória, deverá enviar um email para [email protected], referindo no assunto "inscrição consular provisória". Deverá anexar os seguintes documentos:
► O que é a cédula consular?
Diferente da simples inscrição consular (que é um documento interno do Consulado) a cédula consular é um documento que permite comprovar a sua inscrição consular fora do Consulado e que tem sido exigida pelo Serviço de Migração e Estrangeiros, aquando da renovação dos vistos de trabalho. Não sendo obrigatória, é aconselhável que a solicite.
► Como fazer para obter ou renovar a minha cédula consular?
A cédula consular poderá ser pedida no momento da sua inscrição no Consulado, ou em qualquer outra altura. Neste último caso, poderá deslocar-se ao Consulado, em qualquer dia útil entre as 08h/13h e as 14h/16h30 e solicitar uma senha de atendimento para esse serviço.
► Quais os documentos necessários para a inscrição consular e cédula consular?
► Custo do serviço
Consulte aqui a tabela de emolumentos.
O pagamento é feito por multicaixa
Caso subsistam dúvidas, poderá enviar um email para [email protected]
► O que é a inscrição consular?
É o registo feito gratuitamente neste Consulado de todos os portugueses – mesmo que tenham dupla nacionalidade e independentemente do tipo de visto de que sejam titulares – residentes na área de jurisdição e/ou requerentes de qualquer tipo de serviço neste posto. Trata-se de um ato que o cidadão português deverá fazer quando reside fora de Portugal e a prática de qualquer ato neste Consulado pressupõe a sua prévia inscrição consular.
► Como fazer uma inscrição consular?
O atendimento para inscrição consular faz-se em qualquer dia útil entre as 08h/12h30 e as 14h/16h30, mediante a atribuição de uma senha para o efeito.
No ato da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever, e deverá trazer o formulário de recolha de dados pessoais devidamente preenchido.
Excetuam-se os menores de 10 anos, que poderão ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.
Importante: A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa, não implicando automaticamente o recenseamento eleitoral, o qual deverá ser especificamente solicitado pelo utente aquando do seu atendimento.
► Não resido na Província de Luanda, como fazer a minha inscrição consular?
Excecionalmente poderá ser feita uma inscrição consular provisória desde que resida numa das Províncias da área de jurisdição deste Consulado Geral. Note que a sua inscrição consular só será definitiva quando vier pessoalmente ao Consulado e confirmar os seus dados. Não poderá solicitar nenhum ato enquanto a sua inscrição permanecer provisória.
Para fazer uma inscrição provisória, deverá enviar um email para [email protected], referindo no assunto "inscrição consular provisória". Deverá anexar os seguintes documentos:
- Cópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão válido
- Atestado de residência passado pela Comissão de Bairro confirmando a sua residência
- Cópia de uma fotografia tipo passe atualizada
- Formulário de inscrição consular preenchido
► O que é a cédula consular?
Diferente da simples inscrição consular (que é um documento interno do Consulado) a cédula consular é um documento que permite comprovar a sua inscrição consular fora do Consulado e que tem sido exigida pelo Serviço de Migração e Estrangeiros, aquando da renovação dos vistos de trabalho. Não sendo obrigatória, é aconselhável que a solicite.
► Como fazer para obter ou renovar a minha cédula consular?
A cédula consular poderá ser pedida no momento da sua inscrição no Consulado, ou em qualquer outra altura. Neste último caso, poderá deslocar-se ao Consulado, em qualquer dia útil entre as 08h/13h e as 14h/16h30 e solicitar uma senha de atendimento para esse serviço.
► Quais os documentos necessários para a inscrição consular e cédula consular?
- Original e uma (1) fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido (caso não tenha o documento ou este esteja caducado ou desatualizado, clique aqui)
- Fotocópia da página do Passaporte onde conste a data de entrada no país
- Uma (1) fotografia tipo passe, a cores, recente e sem data (se pretende cédula consular são necessárias duas (2) fotografias)
- Multicaixa para pagamento da cédula consular (a inscrição consular é gratuita)
► Custo do serviço
Consulte aqui a tabela de emolumentos.
O pagamento é feito por multicaixa
Caso subsistam dúvidas, poderá enviar um email para [email protected]