PERGUNTAS FREQUENTES DE CIDADÃOS PORTUGUESES - FAQs
INSCRIÇÃO CONSULAR
> O que é a Inscrição Consular? A inscrição é um acto consular, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente. > Quais as vantagens? A inscrição consular é condição necessária para a obtenção de qualquer documento no Consulado. Em caso de acontecimentos inesperados ou catástrofes naturais podemos identificar quem reside e onde na nossa área de jurisdição. A cédula consular permite comprovar a sua inscrição. > Como proceder e que documentos devo apresentar? A inscrição consular é presencial Para sua comodidade, deverá fazer um agendamento prévio do seu seu acto. No dia agendado, dirija-se ao Consulado com o seu agendamento e os seguintes documentos:
> Quanto custa? A inscrição consular é gratuita. A cédula consular tem um custo, em kwanzas, no valor equivalente a €10 (actualmente 1.350,00 AKZ). > Tenho agendamento para passaporte/cartão de cidadão mas não estou inscrito. Posso fazer tudo no mesmo dia? Não é conveniente pois são serviços diferentes e não podemos garantir um atendimento atempado. Necessitará sempre de estar previamente inscrito. Caso resida fora da província de Luanda, poderá solicitar, por email, a sua inscrição provisória, devendo nesse caso enviar, em anexo, um comprovativo de morada. Por razões de eficiência, por enquanto, só podemos assegurar este serviço a quem resida fora da Província de Luanda. Note contudo que a sua inscrição, feita nestes termos, será sempre provisória - passará a definitiva quando a confirmar presencialmente, numa próxima visita ao Consulado, devendo nessa altura apresentar os documentos indicados supra. |
PASSAPORTE ELECTRÓNICO PORTUGUÊS (PEP), CARTÃO DE CIDADÃO E REGISTO CIVIL
> Como posso solicitar um ou mais deste documentos? A solicitação destes actos ou documentos obriga ao agendamento prévio do dia e hora em que poderá comparecer no departamento correspondente do Consulado-Geral. Este procedimento possibilita um atendimento mais célere e organizado. Consulte por favor os respectivos separadores para mais informações. Caso subsistam dúvidas, envie um email para [email protected] indicando claramente no assunto, o tipo de questão que pretende ver esclarecida. Dado o elevado número de solicitações recebidas, a resposta ao seu e-mail poderá demorar, sobretudo em épocas de maior afluência. Não remeta insistências ao seu pedido, uma vez que esse procedimento dificulta o mecanismo de resposta do Consulado. PASSAPORTE O passaporte electrónico português (PEP) é emitido com uma validade de 5 anos. Por favor, verifique regularmente a validade do seu passaporte. Note que os passaportes são emitidos em Lisboa, pela Casa da Moeda, e enviados posteriormente ao Consulado, pelo que aconselhamos a que solicite a sua renovação com alguma antecedência. Para mais informações, consulte o separador PEP. > Como devo proceder para solicitar emissão ou renovação de passaporte? Deverá estar previamente inscrito no Consulado; ser portador de BI/Cartão de Cidadão válido, que deverá apresentar fazer o necessário agendamento. > Roubaram-me/perdi o passaporte, como devo proceder? Deverá dirigir-se à esquadra de polícia mais próxima e solicitar a declaração de extravio/furto. Seguidamente procede como descrito acima. > E se tiver perdido também o BI ou Cartão de Cidadão, ou se mo tiverem roubado também? Nesse caso, deverá solicitar primeiro um novo cartão de cidadão, devendo para tanto fazer o respectivo agendamento. Deverá ser portador da declaração de extravio ou furto emitida pela polícia nacional ou. caso não tenha, preencher uma declaração que lhe será facultada no consulado. >Quanto custa um Passaporte e quanto tempo demora a sua recepção? Taxa normal - 10.105,00 Akz – 8 a 10 dias úteis após entrada do pedido no Consulado; Taxa de urgência - 14.815 Akz – 4 a 5 dias úteis após entrada do pedido no Consulado AGENDAMENTOS > Enviei um pedido de agendamento para o vosso email e não tenho resposta. Quando posso ir ao Consulado? Não pode. Os agendamentos são feitos pelo próprio requerente no site e a data e hora são escolhidas pelo próprio, nunca indicadas pelo Consulado. Consulte o separador "sistema de funcionamento" para saber mais. |
TÍTULO DE VIAGEM ÚNICA (tvu) - "SALVO CONDUTO"
> o que é o título de Viagem Única? Nos termos do artigo 39.º, n,º 1 do Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de Julho – Regime Jurídico da concessão de Passaporte Electrónico Português – RJPEP: O título de viagem única é emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem indocumentados no estrangeiro e aos quais, por urgência, não seja possível, em tempo oportuno, oferecer prova de identificação bastante. Reveste assim carácter excepcional e carece sempre de autorização prévia das autoridades nacionais, pelo que deverá solicitá-lo com 48 horas de antecedência. É válido apenas para uma viagem: só ida e só com destino a Portugal. > Quando o devo pedir? Poderá solicitar um Título de Viagem Única (TVU) sempre que, necessitando de se deslocar a Portugal com urgência, não for detentor de passaporte válido nem exista tempo útil para solicitar um novo passaporte. Note que o TVU não substitui o visto mas apenas o passaporte. Se for possuidor de 2 passaportes válidos, ainda que não tenha visto no que se encontra em seu poder, não poderá pedir TVU – deverá antes viajar com esse passaporte e o recibo do SME que atesta a legalidade da sua situação migratória. > Que documentos apresentar? Uma vez que é sempre necessária uma autorização prévia das autoridades nacionais, deverá pedir o seu TVU com 48h de antecedência em relação à data da viagem. Para tanto, deve dirigir-se ao Consulado-Geral em qualquer dia útil entre as 8.00h e as 12.30h. Requisitos/documentos a apresentar:
>Quanto custa? O TVU tem um custo, em kwanzas, equivalente a €25 (actualmente 3.410,00 Akz) |
CARTA DE CONDUÇÃO
A emissão de cartas de condução, assim como a sua renovação, são da exclusiva competência do IMT. Assim, e caso tenha perdido a sua, deverá dirigir-se àquele organismo, em Portugal. Troca de carta de condução > Cheguei a Angola há 2 meses, posso conduzir com a minha carta portuguesa? Nos termos do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Cartas de Condução, celebrado entre Portugal e Angola, pode conduzir com a sua carta portuguesa até 185 dias após a sua entrada em Angola. Durante esse período, contudo, é aconselhável que inicie o processo de troca de carta de condução. > Como devo fazer para trocar a minha carta por uma carta de condução angolana? Deverá dirigir-se à Direcção Nacional de Viação e Trânsito onde será informado do processo. As autoridades angolanas têm solicitado a confirmação da autenticidade da carta de condução portuguesa. O pedido de confirmação de autenticidade de carta de condução pode ser feito através do Consulado, que o remeterá ao IMT, em Lisboa. Contudo, e a fim de agilizar o processo (e porque as respostas têm demorado cerca de 9 meses a ser-nos devolvidas), sugere-se que requeira directamente (e pessoalmente) ao IMT, em Portugal, e o autentique junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Consulado Geral de Angola da sua área de residência, antes de o trazer para Angola. REGISTO CRIMINAL Poderá solicitar o seu registo criminal a partir do Consulado-Geral. Para tanto, deverá dirigir-se ao caixa, no 1.º piso, em qualquer dia útil entre as 8.00h e as 12.30 horas, onde poderá obter todas as informações necessárias e solicitar o seu registo criminal. |